Estudos publicados nos últimos cinco anos vêm demonstrando e confirmando cada vez mais o quão a homo/lesbo/transfobia (medo ou ódio irracional às pessoas LGBT) permeia a sociedade brasileira e está presente nas escolas. A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no ano 2000 e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% das(os) professoras(es) afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula.

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal, apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos(as) professores(as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos garotos e 15% das garotas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula.

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual.

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, segundo os resultados 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e 28% reconheceram e declararam o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação.

Os dados dessas diversas e conceituadas fontes nos põe cara a cara com uma triste realidade, ou seja, que a homofobia está fortemente incutida na nossa sociedade e no ambiente escolar.

Se vivemos em uma sociedade democrática, se lutamos pelas garantias dos direitos de todos(as) os(as) cidadãos(ãs), não resta dúvida que há muito a ser feito para diminuir a homo/lesbo/transfobia. Nesse sentido a escola é um espaço privilegiado por sua missão educativa, civilizatória e ética, podendo influenciar positivamente no processo de desconstrução de verdades pré estabelecidas. Inúmeros trabalhos estão sendo realizados nessa área e nesse sentido é importante destacar as recomendações aprovadas na Conferência Nacional de Educação Básica em relação à diversidade sexual, dentre as quais citamos:

• Evitar discriminações de gênero e diversidade sexual em livros didáticos e paradidáticos utilizados nas escolas;
• Ter programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade;
• Promover a cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar;
• Evitar o uso de linguagem sexista, homofóbica e discriminatória em material didático-pedagógico;
• Inserir os estudos de gênero e diversidade sexual no currículo das licenciaturas.

É neste contexto que o projeto Escola sem Homofobia se situa. Vem para contribuir para a implementação e a efetivação de ações que promovam ambientes políticos e sociais favoráveis à garantia dos direitos humanos e da respeitabilidade das orientações sexuais e identidade de gênero no âmbito escolar brasileiro. Essa contribuição se traduz em subsídios para a incorporação e a institucionalização de programas de enfrentamento à homo/lesbo/transfobia na escola, os quais pretendemos que façam parte dos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino médio do Brasil.

O projeto foi apoiado pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD) e planejado e executado em parceria com a Global Alliance for LGBT Education – GALE e as organizações não governamentais Pathfinder do Brasil (coordenadora do projeto), ECOS – Comunicação em Sexualidade, Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Todas as etapas de seu planejamento e execução foram amplamente discutidas e acompanhadas pelo MEC/SECAD.

Para alcançar o objetivo previsto a equipe do projeto atuou em duas frentes:

1) Elaborou um conjunto de recomendações visando a orientação da revisão, formulação e implementação de políticas públicas que enfoquem a questão da homo/lesbo/transfobia nos processos gerenciais e técnicos do sistema educacional público brasileiro, que se baseou nos resultados de duas atividades:
• Realização de 5 seminários, um em cada região do país, com a participação de profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, para obter um perfil da situação da homofobia na escola, a partir da realidade cotidiana dos envolvidos.
• Realização de uma pesquisa qualitativa sobre homofobia na comunidade escolar em 11 capitais das 5 regiões do país, envolvendo 1412 participantes, entre secretários(as) de saúde, gestores(as) de escolas, professores(as), estudantes e outros integrantes das comunidades escolares.

2) Criou uma estratégia de comunicação para trabalhar a homo/lesbo/transexualidade de forma objetiva e consistente em contextos educativos com o objetivo de repercutir nos valores culturais atuais. A estratégia compreendeu:
• Criação de um kit de material educativo abordando aspectos da homo/lesbo/transfobia no ambiente escolar, direcionado para gestores(as), educadores(as), estudantes.
• Capacitação de profissionais da educação e de representantes do movimento LGBT de todos os estados do país nos conceitos principais referentes ao enfrentamento da homo/lesbo/transfobia e para a utilização apropriada do kit junto à comunidade escolar.

A ECOS ficou responsável pela criação do kit de material educativo e da metodologia/conteúdo da capacitação, pela preparação da equipe de capacitadoras(es) e por ministrar a capacitação.

Posição atual quanto ao kit Escola sem Homofobia

Os materiais estão no Ministério da Educação, especificamente o Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), aguardando o parecer final. Uma vez aprovados, o compromisso assumido pela SECAD é de imprimir/copiar e distribuir kits do material educativo para 6.000 escolas do ensino médio.

Considerações e expectativas quanto ao kit

Portanto, só nos resta junto com o movimento social aguardar que a SECAD aprove o mais rápido possível os materiais do kit, imprima-os e distribua-os para as escolas, conforme acordado no início do projeto Escola sem Homofobia.

A ECOS espera poder obter autorização da SECAD para disponibilizar gratuitamente ao público interessado os materiais do kit em seu site.
Kit de material educativo Escola sem Homofobia

É um conjunto de ferramentas educacionais, destinadas ao ensino médio, que visam à desconstrução de imagens estereotipadas sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e para a promoção do convívio democrático com a diferença no ambiente escolar. Orienta-se pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, da equidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas, da justiça social.

Sua principal meta é contribuir para o reconhecimento da diversidade de valores morais, sociais e culturais presentes na sociedade brasileira, heterogênea e comprometida com os direitos humanos e a formação de uma cidadania que inclua de fato os direitos das pessoas LGBT por meio da:

• Alteração de concepções didáticas, pedagógicas e curriculares, rotinas escolares e formas de convívio social que funcionam para manter dispositivos pedagógicos de gênero e sexualidade que alimentam a homofobia.
• Promoção de reflexões, interpretações, análises e críticas acerca de algumas noções que frequentemente habitam as escolas com tal “naturalidade” ou que se naturalizam de tal modo que se tornam quase imperceptíveis, no que se refere não apenas aos conteúdos disciplinares como às interações cotidianas que ocorrem nessa instituição.
• Cumprimento do artigo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
• Divulgação e estímulo ao respeito aos direitos humanos e às leis contra a discriminação em seus diversos âmbitos.
• Cumprimento das diretrizes do MEC; da SECAD; do Programa Brasil sem Homofobia; da Agenda Afirmativa para Gays e outros HSH e Agenda Afirmativa para Travestis do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DST entre Gays, HSH e Travestis; dos Parâmetros Curriculares Nacionais; do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; do Programa Nacional de Direitos Humanos III; das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação; do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; e outras.
• Cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O kit é composto de:
• Um caderno
• Uma série de seis boletins (Boleshs)
• Três audiovisuais e dois DVDs com seus respectivos guias
• Um cartaz
• Cartas de apresentação para a gestora ou o gestor e para educadoras e educadores.