Institutos Federais - Histórico
Por um decreto de Nilo Peçanha, então presidente da República, o Brasil passou a contar com escolas técnicas federais espalhadas pelo país. O documento, assinado em 23 de setembro de 1909, criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que, ao longo do tempo, cresceu em tamanho e importância. As escolas de aprendizes e artífices deram origem às escolas técnicas federais que, por sua vez, foram transformadas em centros federais de educação profissional e tecnológica (Cefets), passando a atuar também no ensino superior.
Em 2008, os Cefets foram transformados em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A transformação, mais uma vez, não se deu apenas no nome. Os Institutos Federais foram investidos de grande responsabilidade na promoção de crescimento e desenvolvimento sustentável nas regiões em que se instalam. A transformação social é uma prerrogativa dos Institutos, um compromisso com a Nação.
Institutos Federais: concepção e diretrizes
A implantação dos Institutos Federais está relacionada ao conjunto de políticas em curso para a educação profissional e tecnológica. Para trilhar o caminho que leva a essas instituições, passamos, necessariamente:
Pela expansão da rede federal;
Pelas medidas que, em cooperação com estados e municípios, visam à ampliação da oferta de cursos técnicos, sobretudo na forma de ensino médio integrado, inclusive utilizando a forma de educação a distância (EaD);
Pela política de apoio à elevação da titulação dos profissionais das instituições da rede federal, com a formação de mais mestres e doutores;
Pela defesa de que os processos de formação para o trabalho estejam visceralmente ligados à elevação de escolaridade, item em que se inclui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). O que está em curso, portanto, reafirma que a formação humana, cidadã, precede a qualificação para a laboralidade e pauta-se no compromisso de assegurar aos profissionais formados a capacidade de manter-se em desenvolvimento. Assim, a concepção de educação profissional e tecnológica que deve orientar as ações de ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais baseia-se na integração entre ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis da vida humana e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento da capacidade de investigação científica, essencial à construção da autonomia intelectual. Nesse projeto educacional, a contribuição com o progresso socioeconômico local e regional é fundamental, sendo, para isso, necessário o efetivo diálogo com outras políticas setoriais. Afirma-se, pois, a educação profissional e tecnológica como política pública, não somente pela fonte de financiamento de sua manutenção, mas, principalmente, por seu compromisso com o todo social.
Institutos Federais - uma revolução na educação profissional e tecnológica - Eliezer Pacheco Organizador -Brasília, 2011- Fundação Santillana - Moderna