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Adicionalmente, em 2010, a comunidade internacional adotou um “mapa para a eliminação das piores formas de trabalho infantil para 2016”, que pretende destacar o caminho que falta a ser percorrido para que o direito das crianças a um desenvolvimento saudável seja respeitado.
A OIT adotou uma série de convênios para proteger as crianças da exposição ao trabalho. Estes convênios, junto com outros instrumentos jurídicos relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores, e os direitos humanos; proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos do mundo.
Estudos da OIT revelam que atualmente cerca de 215 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil, sendo que metade deles trabalham em condições de exploração.
FAO
A Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação, FAO, alertou para o risco de não ser cumprido o objetivo de eliminação das piores formas de trabalho infantil no mundo até 2016. Em uma mensagem alusiva ao Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado neste 12 de Junho, a agência pede mais esforços para combater o fenômeno.
Mais de 130 mil rapazes e meninas, entre cinco e 17 anos, estão envolvidos na agricultura, criação de gado, pescas e florestas.
Na nota, o diretor da FAO, José Graziano da Silva diz que o envolvimento infantil na agricultura é um abuso aos direitos humanos e um obstáculo para o desenvolvimento tanto do setor como da segurança alimentar.
Em 2006 governos, trabalhadores e empregadores concordaram em eliminar o trabalho infantil incluindo as formas perigosas, até 2016. Um plano para o efeito, que destaca a predominância do trabalho infantil, veio a ser aprovado em 2010.
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Trabalho infantil por Estado
Cerca de 5,5 milhões de crianças entre 5 e 17 anos fazem algum tipo de trabalho no Brasil, segundo o último relatório do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios), referentes ao ano de 2001.
A Bahia é o Estado com maior número de crianças trabalhando. São 617.009 crianças, muitas delas trabalhando sem as mínimas condições de higiene ou segurança como na preparação do sisal ou em pedreiras, principalmente na área rural do Estado, onde se concentra o maior número de crianças no trabalho.
Outro Estado com grande número de crianças trabalhando é Minas Gerais, cuja capital, Belo Horizonte, tem o maior índice de trabalho infantil doméstico.
TRABALHO INFANTIL NO BRASIL |
||
% ocupação |
2009 (%) |
2011 (%) |
Norte |
10,1 |
10,8 |
Nordeste |
11,7 |
9,7 |
Sudeste |
7 ,5 |
6,6 |
Sul |
11,6 |
10,6 |
Centro-Oeste |
10,2 |
7,4 |
Brasil |
9 ,8 |
8,6 |
Fonte: Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pnad 2009/2011 |
O número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhadoras caiu 14% no Brasil entre 2009 e 2011. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de ocupação nesta faixa etária passou de 9,8%, em 2009, para 8,6%, em 2011.
A região Norte do país, no entanto, apresentou aumento nos índices de trabalho infantil, passando de 10,1% para 10,8% no mesmo período.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011, divulgada nesta sexta-feira (21). O estudo investiga dados sobre população, migração, educação, emprego, família, domicílios e rendimento. Foram ouvidas 358.919 pessoas em 146.207 domicílios. Segundo o IBGE, a população residente em 2011 no país era de 195,2 milhões.
Segundo a pesquisa, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país em 2011. Os números mostram redução, em dois anos, de aproximadamente 567 mil trabalhadores nesta faixa etária - em 2009 eram 4,2 milhões. Em 2004, cerca de 5,3 milhões trabalhavam.
De acordo com o IBGE, os números sobre trabalho infantil refletem uma tendência de queda na ocupação de crianças e adolescentes. “Este movimento [de queda] aconteceu em quase todas as regiões”, aponta o instituto. Entre 2004 e 2009, a diminuição havia sido de 20,7%.
O Norte foi a única região a apresentar elevação no número de crianças e adolescentes que trabalham, passando de 10,1% para 10,8%, entre 2009 e 2011. O Sul, apesar de registrar queda, também tem nível alto de ocupação na faixa entre 5 e 17 anos, com 10,6% em 2011. (veja os dados por região na tabela acima)
O Centro-Oeste teve a maior redução, passando dos 10,2%, registrados em 2009, para 7,4%, em 2011. A região Sudeste teve o menor percentual, com 6,6%.
Do total de crianças e adolescentes empregados, 89 mil tinham entre 5 a 9 anos de idade, 615 mil estavam na faixa de 10 a 13 anos de idade e a maioria, cerca de 3 milhões, tinham entre 14 e 17 anos de idade. Nas três faixas etárias, o sexo masculino era predominante.