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Os Corpos de Bombeiros Militares são corporações cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de suas respectivas Unidades Federativas. Desde 1915 são considerados Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes, assim como os membros das Polícias Militares, são denominados Militares dos Estados pela Constituição Federal de 1988.
Os Corpos de Bombeiros Militares têm por Patrono o Imperador D. Pedro II. A figura do Imperador representa uma grande nobreza de espírito e coração; tendo recebido excelente educação e disciplina, ficou conhecido como um Monarca humano, sábio, justo, honesto, pacifista e tolerante. Era admirador sincero da modernidade, e foi o criador do primeiro Corpo de Bombeiros do Brasil, em 2 de julho de 1856; data em que se passou a comemorar o Dia Nacional do Bombeiro e a Semana de Prevenção Contra Incêndios. A mais alta condecoração leva o seu nome, Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II.
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Fonte: Fantástico
O Brasil ainda se recupera de uma tragédia nacional: 241 pessoas, na maioria jovens, morreram no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Isso foi há pouco mais de dois meses. Em uma reportagem especial, o Fantástico faz um retrato das condições de trabalho dos bombeiros em todo o país. Será que eles estão preparados para atender a população?
O fogo se alastra rapidamente. O incêndio é numa empresa que recupera pneus, que são altamente inflamáveis e tóxicos. O combate às chamas é improvisado com balde, água mineral e mangueiras que não alcançam o foco do incêndio.
O fogo chega à casa vizinha. Sem nenhuma proteção, três pessoas sobem no telhado, mas, de novo, não adianta nada. O incêndio aconteceu em Bacabal, no interior do Maranhão. Na cidade de 100 mil habitantes, não existe corpo de bombeiros. Então, como o fogo foi controlado?
Contar com a sorte pra apagar incêndios é comum na Brasil. Segundo um estudo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), apenas 14% dos 5570 municípios do país têm bombeiros. “Nós temos aproximadamente 4,8 mil cidades sem bombeiros. A situação é muito, muito crítica”, afirma o pesquisador do IPT José Carlos Tomina.
Durante um mês, o Fantástico acompanhou essa situação. Algumas cidades até têm bombeiro, mas são poucos e os equipamentos, quando existem, estão caindo aos pedaços. A viatura do Corpo de Bombeiros é velha e enferrujada. Se começar a escurecer, o veículo não pode rodar pela cidade, porque nenhuma lâmpada acende.
Segundo o estudo do governo federal, acontecem, em média, 200 mil incêndios por ano no Brasil. São mais de 500 por dia. Em Tocantins, das 139 cidades do estado, apenas cinco têm bombeiros. E se acontecer um incêndio em um prédio, vai faltar um equipamento importante: a corporação não tem escadas do tipo Magirus, que ajudam no resgate de vítimas e no combate a incêndios em lugares altos. Nem na capital, Palmas, de 228 mil habitantes, existe essa escada.
“É uma deficiência sim. No passado, não se pensou em resolver esse problema. O equipamento está sendo adquirido nesse momento”, afirma o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros de Tocantins, coronel Dodsley Tenório Vargas.
Na cidade de Floriano (PI), que tem 57 mil habitantes, pode faltar o principal na hora de apagar o fogo. O tanque de água do caminhão fica vazando o tempo todo. Por isso, mesmo sem ocorrência, todo dia tem que ser recarregado. São cinco mil litros de água por dia.
O caminhão é uma sucata. O freio não funciona direito e não há cinto de segurança. “Essa unidade também não tem sistema de rádio, não funciona o limpador de parabrisa. A porta sem vidro. Não tem condições de atender emergência. Ele vai, mas colocando em risco o tráfego”, destaca o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí, Francisco Silva.
A equipe do Fantástico acompanhou um dia de trabalho dos bombeiros de Floriano. Nenhum deles está habilitado para dirigir o caminhão.
“O comandante geral sabe que os bombeiros dirigem sem permissão?”, perguntou o repórter.
“Tanto essa prática como outras condutas já foram informadas de maneira formal, mas o que nós temos percebido é a total ausência de manifestação prática da autoridade”, diz o capitão Anderson Pereira, da Associação dos Bombeiros Militares do Piauí.
A precariedade do Corpo de Bombeiros do Piauí foi constatada pelo Ministério Público do Trabalho. “Não fossem estabelecimentos de utilidade essencial para a segurança da sociedade, esses estabelecimentos inclusive deveriam ter sido interditados, eles não têm condições de prestar um mínimo atendimento à sociedade”, diz o procurador do Piauí José Wellington Soares.
Em Picos, também no interior do Piauí, 73 mil habitantes, outro exemplo de péssimas condições de trabalho: um caminhão bem antigo foi todo adaptado para armazenar água. Foi feita uma espécie de piscina na carroceria. O que era para ser só um quebra-galho virou permanente. “O que se observa é que continua operando, como se fosse uma viatura de combate contra incêndio”, aponta Pereira.
Em 2007, o governo do estado e o Ministério da Justiça fecharam um convênio para construir uma nova sede da corporação, em Picos. A equipe do Fantástico foi ver a obra indicada pelos próprios bombeiros, que estaria parada desde 2010. O prédio está abandonado, as paredes estão rachadas e o piso começou a trincar.
O Ministério da Justiça que mandou quase R$ 300 mil para ajudar na construção da nova sede, agora apura porque tudo está parado e se o dinheiro foi mesmo aplicado na obra. O Fantástico procurou o comandante-geral dos bombeiros. “Não foram feitos, digamos, a parte de projeto hidráulico, elétrico, de prevenção de combate a incêndio. Não foi mais refeito o convênio e o governo do estado é quem vai assumir aquela obra”, explica o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Piauí, Manoel Bezerra dos Santos.
Das 224 cidades do Piauí, apenas quatro contam com quartel do Corpo de Bombeiros: Floriano, Picos, Parnaíba e a capital, Teresina. As equipes de Floriano e Picos, por exemplo, são responsáveis pelo socorro a municípios que ficam a mais de 500 quilômetros de distância. “Em quase todas as ocorrências, os danos materiais são completos”, destaca o capitão Anderson Pereira.
Foi o que aconteceu na quarta-feira (3), em Piripiri, cidade com 61 mil habitantes. Um incêndio destruiu uma casa em um bairro afastado. Maria dos Remédios Sousa, de 40 anos, morreu carbonizada. Ela era doente e morava sozinha. Foram os vizinhos que tentaram apagar o fogo. “O bombeiro foi meu filho que pegou a mangueira e estava por cima aguando, apagando”, diz a vizinha Francisca dos Remédios.
“É uma falta de investimento do poder público. Infelizmente, os administradores não querem ver a situação da comunidade”, afirma o promotor de justiça Nivaldo Ribeiro.
Uma pesquisa do Ministério da Justiça mostra que, no Piauí, há um bombeiro para cada grupo de 9.430 habitantes. É a pior proporção do país. “O que se estabelece internacionalmente é que se tenha um bombeiro para cada mil habitantes”, aponta o pesquisador José Carlos Tomina.
No Brasil, no que se refere a efetivo, apenas o Distrito Federal e os estados do Amapá e do Rio de Janeiro seguem os padrões internacionais de segurança. “O ideal seria que todos os municípios tivessem postos de bombeiros. A ideia é que, em sete minutos, no máximo, os bombeiros consigam chegar em qualquer emergência”, avalia Tomina.
Em Minas Gerais, das 853 cidades, 799 não têm Corpo de Bombeiros. Um delas é Jaboticatubas, a 60 quilômetros de Belo Horizonte. Em fevereiro do ano passado, uma padaria da cidade pegou fogo. “Só Deus para apagar. E a chuva”, conta o dono do estabelecimento, Maurilio Marques de Paula Santos.
O comerciante está indignado. Ele paga uma taxa de incêndio ao governo do estado. Ano passado, o valor chegou a R$ 472, quase o dobro do IPTU. Mas, quando precisou, os bombeiros vieram de outra cidade e o fogo já tinha destruído tudo. “Gastou duas horas para chegar aqui. Não tinha mais nada. Nem fumaça tinha mais”, diz Maurilio.
Uma lei estadual de 2003 criou essa taxa de incêndio para reforçar o orçamento dos bombeiros. Hoje, ela é cobrada de donos de indústrias e de comércios que apresentam alto risco de incêndios em 80 cidades. Em 25 desses municípios, não há Corpo de Bombeiros. “É um absurdo. Se tivesse pelo menos o serviço, ainda ia lá. Mas não tem. Se precisar do Corpo de Bombeiros, você não tem a menor assistência”, afirma o dono da padaria.
O Ministério Público investiga supostas irregularidades com o dinheiro arrecadado com a taxa de incêndio. Só no ano passado, o total passou dos R$ 56 milhões. “Você tem que ter imediatamente o serviço a sua disposição, sob pena de um enriquecimento até indevido do poder público, que recebe a taxa e não entrega o serviço”, destaca o promotor de justiça Eduardo Nepomuceno.
Percorrendo o Brasil, o Fantástico encontrou outra situação grave. Devido à falta de bombeiros, o trabalho de prevenção a incêndios fica seriamente comprometido. Em grande parte do país, vistorias e alvarás demoram pra sair. “Se estivessem ocorrendo avaliações com rigor, muitos edifícios estariam em melhores condições. Muitos estariam interditados e nós não teríamos 200 mil incêndios por ano”, aponta Tomina.
Segundo o governador do Piauí, a situação vai mudar. “Nós convocamos os últimos 35 concursados recentemente. Já treinamos, qualificamos, capacitamos e agora autorizamos um novo concurso público para os bombeiros do Piauí”, afirmou Wilson Martins.
No cargo desde 2011, o comandante-geral dos bombeiros do Piauí reconhece a precariedade. “Você tem que entender que aqui é um caso extremo. Não tem como. Eu vou botar quem para dirigir o carro?”, pergunta Manoel Bezerra dos Santos. Essa foi a resposta sobre o fato de bombeiros dirigirem caminhões sem carteira de habilitação.
Quanto à falta de equipamentos e viaturas sucateadas, ele diz: “O que tem chegado aqui a gente tem procurado atender. Certamente, alguma coisa ou outra possa ter passado despercebida”.
Para ele, quem tem que se esforçar são seus subordinados, que comandam os bombeiros no interior. “Ele, comandante, solicita ao comandante aqui. Compete a ele vir aqui na capital e ver. ‘Ó, comandante, eu preciso disso aqui para poder dar agilidade nesse processo’. Ele tem lá dois carros pequenos para fazer vistoria. Se ele não dá conta, sinto muito”, afirma Santos.
Na próxima quarta-feira (10), Santos e Flamengo do Piauí têm jogo marcado pela Copa do Brasil, no estádio governador Alberto Silva, o Albertão, em Teresina. Há duas semanas, um laudo dos bombeiros atestou que a partida não poderia ser realizada e que o projeto do estádio não tem "garantia de condições míninas de segurança contra incêndio e pânico".
Mas o comandante-geral decidiu liberar o jogo. “Analisei item por item. O estádio está em condições de atender o jogo daquele dia 10. Essas imperfeições, com certeza, até o dia 10, estarão todas, digamos assim, corrigidas”, garante.
O Fantástico não pôde entrar no estádio porque o local estaria passando por reformas.
Sobre o incêndio em Bacabal (MA), especialistas afirmam: foi sorte ninguém ter se ferido, em outubro passado. “Isso aí é uma atitude de desespero, correndo risco, inclusive, depois de virarem vítimas”, alerta o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros de São Paulo Paulo Chaves de Araújo.
Como Bacabal não tem Corpo de Bombeiros, quando ocorre um incêndio desses, teria que vir uma equipe da capital, São Luís, que fica a quase 250 quilômetros de distância.
Sabe o que aconteceu? O improviso chegou ao ponto de o limpa-fossa ser usado para apagar o fogo. “Perguntaram: ‘Ei, aí é água?’. Eu digo ‘não, é fezes, mais ou menos uns quatro mil litros de fezes’. ‘A gente está precisando, que aqui o fogo está demais’”, relembra Jaelson Santos Souza.
E essa não foi a primeira vez que ele fez papel de bombeiro. Um ano antes, ele tinha apagado um incêndio em um depósito de reciclagem. “Não fica muito cheiroso não. O importante é resolver o problema”, diz.
No Maranhão, em média, há um quartel de bombeiros para cada 20 cidades.
“Por que não tem mais bases do Corpo de Bombeiros no estado?”, pergunta o repórter.
“A grande problemática é efetivo, tanto que o governo do estado está otimizando já. Temos um concurso em andamento para a entrada de mais 150 homens neste ano e em 2014, há uma previsão de mais 150 homens”, responde o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Wanderley Pereira.
Para profissionais que sempre foram vistos como heróis, tanta precariedade causa vergonha. “O nosso bombeiro tem vergonha de ser bombeiro. Hoje, o nosso bombeiro está trabalhando com aquela ausência daquela força que nos move, que é a paixão, que é o amor de salvar e resgatar as vidas alheias”, diz Anderson Pereira.
E qual seria a solução? “O maior problema é não ter regra, requisitos de desempenho e fiscalização. Cada um faz o que quer”, aponta Araújo.
“Tem centenas de boates Kiss funcionando no Brasil e é muito fácil de se repetir o que aconteceu lá. Que a gente consiga tirar alguma lição dessa catástrofe, dessa comoção nacional que aconteceu em Santa Maria”, afirma o pesquisador José Carlos Tomina.