A primeira contituição monárquica do país foi outorgada em 1824 por D. Pedro I, que manteve os principios liberais e fortaleceu ainda mais o poder do imperador.

Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira constituição republicana brasileira. Ela se baseou nos ideais de liberdade, igualdade e justiça, instituindo o sufrágio direto para eleição, voto para maior de 21 anos e abolição à exigência de renda como critério do exercício dos direitos políticos. Por outro lado, excluía os mendigos, analfabetos e religiosos sujeitos a votos de obediência.